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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. da Fazenda 60Atos do Poder Judiciário 1Presidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Cidades 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 47Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 200Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Min. Público da União 6Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

519 atos · página 22 de 22

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato NormativoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 272

ATO NORMATIVO Nº 972, DE 15 DE MAIO DE 2026

Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações constantes do Orçamento de 2026.. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e CONSIDERANDO o disposto no § 1º, incisos I e II, e § 2º do art. 4º da Lei 15.346, de ...

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Secretaria › Diretoria de Orçamento e Finanças

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Ato NormativoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 272

ATO NORMATIVO Nº 973, DE 15 DE MAIO DE 2026

Abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2026, em favor da Justiça Militar da União. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no art. 53, § 1º, I, da Lei 15.321, de 31 de dezem...

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 273

PORTARIA-COFFITO Nº 57, DE 15 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º O art. 3º, incluindo seu parágrafo único, da Portaria-COFFITO nº 294, de 3 de julho de 2024, publicada no DOU em 05/07/2024, Edição 128, Seç...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

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AcórdãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 273

ACÓRDÃO DE 8 DE MAIO DE 2026

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000537.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Minas Gerais (PEP nº 000178/2020) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Lair Geraldo Theodoro Ribeiro - CRM/MG nº 6.972 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Co...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina

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AcórdãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 273

ACÓRDÃO DE 8 DE MAIO DE 2026

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000006.31/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 22.009-1139/2025) APELANTE/INTERDITADO: Dr. Wagner Pretti - CRM/SP nº 46.305 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselhe...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 273

RETIFICAÇÃO

Na Resolução CFM n° 2.455, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2026, Edição 81, Seção 1, pág. 253-254. Onde se lê: Art.6º..................................................................................................... Parágrafo único. Fica vedado ao médico realizar intervenção cirúrgica com o objetivo de definir o fenótipo em discordância com ...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 273

RESOLUÇÃO Nº 1.700, DE 15 DE MAIO DE 2026

Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-RN e do CRMV-SE referente ao exercício de 2026, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII do art. 3º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856/2007, combinada com a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517/1968,...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária

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AcórdãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 273

ACORDÃO PLENÁRIO 12/2026 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0530009.00000566/2025-10 ASSUNTO: RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA POR PROPAGANDA ELEITORAL RECORRENTE: CHAPA "RENOVAR PARA FORTALECER" RECORRIDO(A): CHAPA "CRMV-SC MAIS FORTE" PROCEDÊNCIA: COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CRMV-SC (CER/CRMV-SC) CONSELHEIRO RELATOR: MÉD.VET. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA (CRMV-...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 274

RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 79, de 15 de maio de 2026

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO

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RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 81, de 15 de maio de 2026

Dispõe sobre a utilização das câmeras corporais (bodycams) pelos Fiscais do CREF15/PI, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o interesse público na transparência, legalidade e segurança das ações de fiscalização; CONSIDER...

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 275

RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 104, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Altera a Resolução nº 066/2023, que dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERA...

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PORTARIA CREF20/SE Nº 214, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a Nomeação de Profissionais de Educação Física Como Membros da Câmara de Assuntos de Academias e Afins do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Art. 5º-B, VI, da Lei 9.696/98, acres...

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RESOLUÇÃO CREMERN Nº 11, DE 23 de março 2026

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958. ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO CREMERN Nº 06, Natal, 23 de março 2026. LEIA-SE: RESOLUÇÃO CREMERN Nº 11, Natal, 11 de maio 2026 GIANA DA ESCÓSSIA MELO Pr...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte

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RESOLUÇÃO CREMESP Nº 398, 12 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a teleperícia médica em ações de curatela realizadas no âmbito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 30 ...

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RESOLUÇÃO CRM-TO Nº SEI-141, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Normatiza os procedimentos para concessão de passagem aérea ou terrestre, diária nacional e internacional, auxílio representação, jeton e ressarcimento de combustível, em obediência à Lei nº 11.000/2004 e aos limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, revogando as resoluções regionais sobre o mesmo assunto. O CONSELHO REGIONAL DE MED...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins

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