PORTARIA-COFFITO Nº 57, DE 15 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º O art. 3º, incluindo seu parágrafo único, da Portaria-COFFITO nº 294, de 3 de julho de 2024, publicada no DOU em 05/07/2024, Edição 128, Seç...