ACORDÃO PLENÁRIO 12/2026 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária

Ementa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0530009.00000566/2025-10 ASSUNTO: RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA POR PROPAGANDA ELEITORAL RECORRENTE: CHAPA "RENOVAR PARA FORTALECER" RECORRIDO(A): CHAPA "CRMV-SC MAIS FORTE" PROCEDÊNCIA: COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CRMV-SC (CER/CRMV-SC) CONSELHEIRO RELATOR: MÉD.VET. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA (CRMV-...