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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 18 de maio de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 275

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 398, 12 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ementa

Dispõe sobre a teleperícia médica em ações de curatela realizadas no âmbito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 30 ...