RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 79, de 15 de maio de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO

Ementa

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de...