RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 81, de 15 de maio de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO

Ementa

Dispõe sobre a utilização das câmeras corporais (bodycams) pelos Fiscais do CREF15/PI, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o interesse público na transparência, legalidade e segurança das ações de fiscalização; CONSIDER...