Câmara
PL 8332/2015
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Apresentada em 26 de janeiro de 2015
Situação: Aguardando Encaminhamento
Votações (2)
No plenário (1)
Emendas (4)
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Pareceres e substitutivos (7)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório emite parecer favorável à criação de cargos de juiz e servidores no TRT da 7ª Região.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de cargos no TRT da 7ª Região frente à LRF e à LDO.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de cargos no TRT da 7ª Região perante a LRF e a LDO.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de cargos no TRT da 7ª Região.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
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