Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Apresentada em 26 de janeiro de 2015
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
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O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório emite parecer favorável à criação de cargos de juiz e servidores no TRT da 7ª Região.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de cargos no TRT da 7ª Região frente à LRF e à LDO.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de cargos no TRT da 7ª Região perante a LRF e a LDO.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de cargos no TRT da 7ª Região.
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