APROVADOCâmaraPLEN17 de novembro de 2026
MPV 1398/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
MPV
Apresentada em 21/10/2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
O governo recebe verba extra para ações de socorro ou obras em regiões afetadas por desastres ou problemas de infraestrutura. Atualmente, o Ministério da Integração não possui esse recurso específico disponível para uso imediato em situações de emergência. O governo ganha agilidade para gastar o dinheiro, enquanto o Tesouro Nacional assume a obrigação de liberar o montante.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
