APROVADOCâmaraCN11 de novembro de 2026

MPV 1384/2026: Aprovado o parecer na Comissão Mista

MPV

Apresentada em 13/08/2026

MPV 1384/2026

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

O governo recebe verba extra para financiar ações de apoio à agricultura familiar e programas de assistência social para famílias vulneráveis. Atualmente, esses ministérios dependem apenas do orçamento anual planejado para executar suas atividades e atender a população. O governo ganha autonomia para gastar mais, enquanto o controle sobre o uso desses recursos passa a ser fiscalizado pelo Congresso.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.