PL 4887/2023
Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Este projeto cria um protocolo obrigatório para que escolas saibam exatamente como acolher e proteger alunos que sofrerem racismo. Ele é importante porque garante que as instituições de ensino tenham regras claras e eficazes para combater a discriminação e apoiar as vítimas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
