Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Apresentada em 27 de março de 2015
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
O dispositivo propõe emenda de adequação orçamentária e financeira para viabilizar a criação de cargos e funções no TRT da 4ª Região.
O relatório propõe a aprovação da criação de Varas do Trabalho, cargos de magistrados e servidores, além de reestruturação administrativa no TRT da 4ª Região.
O relatório detalha a criação de Varas do Trabalho, cargos de magistrados e servidores, além de reestruturação administrativa no TRT da 4ª Região.
O documento é um relatório da Comissão de Finanças e Tributação que avalia a adequação orçamentária e financeira do projeto de criação de Varas do Trabalho.
O relatório detalha a criação de Varas do Trabalho, cargos de magistrados e servidores, além de reestruturação administrativa no TRT da 4ª Região.
O documento é um relatório da Comissão de Finanças e Tributação que avalia a adequação orçamentária e financeira do projeto de criação de Varas do Trabalho.
Ajusta o quantitativo de cargos e funções do TRT da 4ª Região para adequação orçamentária.
O relatório propõe a adequação orçamentária do projeto mediante a supressão de cargos e varas anteriormente previstos.
Ajuste orçamentário e redução de cargos e varas previstos no projeto original para adequação financeira.
O relatório propõe a adequação orçamentária do projeto mediante a supressão de cargos e varas anteriormente previstos.
O relatório propõe a adequação orçamentária do projeto mediante a supressão de cargos e varas, visando compatibilizar a proposta com a Lei Orçamentária Anual.
O relatório propõe a adequação orçamentária do projeto mediante a supressão de cargos e varas, visando compatibilizar a proposta com a Lei Orçamentária Anual.
O relatório propõe a adequação orçamentária do projeto mediante a supressão de cargos e varas, visando compatibilizar a proposta com a Lei Orçamentária Anual.
O relatório propõe a adequação orçamentária do projeto mediante a supressão de cargos e varas, visando compatibilizar a proposta com a Lei Orçamentária Anual.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira para a criação de cargos e varas do trabalho no TRT da 4ª Região.
O parecer analisa a constitucionalidade e juridicidade da criação de cargos e funções no TRT da 4ª Região, conforme ajustado pela Comissão de Finanças e Tributação.
O relatório propõe a criação de Varas do Trabalho, cargos de magistrados e servidores, além de reestruturação administrativa no TRT da 4ª Região.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de cargos e varas do trabalho no TRT da 4ª Região.
O relatório propõe a criação de Varas do Trabalho, cargos de magistrados e servidores, além de funções comissionadas no TRT da 4ª Região.
O relatório propõe a reestruturação administrativa do TRT da 4ª Região, focando na criação de cargos e funções comissionadas após a redução do escopo original.
Ajusta o quantitativo de cargos e funções do TRT da 4ª Região para fins de adequação orçamentária e financeira.
Ajusta o quantitativo de cargos e funções do TRT da 4ª Região para garantir adequação orçamentária e financeira.
