Congresso Nacional12 de novembro de 2026
Sessão Conjunta, 23ª Sessão
26 itens na Ordem do Dia, 26 já decididos.
Plenário da Câmara dos Deputados
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2026Aprovado
Altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com mensagem modificativa.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 13.186.131,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 803/2026)
Relator: Tereza Cristina
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com mensagem modificativa.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 543.681.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2026Aprovado
Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 21.557.807,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma do Substitutivo da CMO.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 636/2026).
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com mensagem modificativa.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 763/2026).
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com mensagem modificativa.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 488.112.855,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00, para os fins que especifica
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2026Aprovado
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 2026Aprovado
Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 130.041.737,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 841/2026).
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com mensagem modificativa.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto na forma do substitutivo da CMO.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Eletronuclear S.A., crédito suplementar no valor de R$ 290.058.339,00, para reforço de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 2026Aprovado
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito especial no valor de R$ 4.856.104,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2026Aprovado
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.
Relator: Eduardo Braga
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2026Aprovado
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 39.002.919,00,para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.785.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Relator: Rogério Carvalho
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 420.770.561,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
- PLNPROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026Aprovado
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica.
Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
