Senado

PLN 10/2026

Proposição

Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados: projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 636/2026).

Apresentada em 8 de maio de 2026

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.