Câmara

REQ 2965/2026

Requerimento

Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.

Apresentada em 19 de maio de 2026

Situação: Aguardando Deliberação

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (2)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.