Câmara

REC 1/2026

Proposição

Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados: projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Apresentada em 3 de fevereiro de 2026

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (2)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.