Câmara
REC 1/2026
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados: projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Apresentada em 3 de fevereiro de 2026
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
CâmaraVotado11/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria sobre a Mesa. Rejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento.
CâmaraEm pauta10/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 18
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
