Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí.
Apresentada em 29 de outubro de 2024
Situação: Aguardando Encaminhamento
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório parlamentar manifesta-se favoravelmente à denominação de um viaduto em homenagem a Severo Eulálio Filho.
O documento é um parecer da CCJC que analisa a constitucionalidade e juridicidade do projeto de denominação de viaduto.
Parecer favorável da Comissão de Cultura à denominação de viaduto em Teresina.
O documento é um parecer parlamentar que recomenda a aprovação da denominação de um viaduto em Teresina.
