Câmara

PL 636/2023

Projeto de Lei

O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.

Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Apresentada em 23 de fevereiro de 2023

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (2)

Emendas (1)

  • EMS 636Senado Federal08/05/2026inteiro teor

    Detalhamento dos elementos obrigatórios do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e alteração de normas urbanísticas e habitacionais correlatas.

    altera lei que o projeto não menciona, sem justificação

Pareceres e substitutivos (2)

O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.

  • PRLP 2Josenildo16/11/2026inteiro teor

    O parecer analisa emendas do Senado que detalham protocolos de defesa civil e integram a prevenção de desastres ao planejamento habitacional e ao Estatuto da Cidade.

    altera lei que o projeto não menciona

  • PRLP 1Josenildo23/03/2023inteiro teor

    O documento é um parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e o mérito do projeto original, sem propor alterações ao texto legal.

    altera lei que o projeto não menciona