Câmara
PL 636/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Apresentada em 23 de fevereiro de 2023
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
Emendas (1)
Detalhamento dos elementos obrigatórios do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e alteração de normas urbanísticas e habitacionais correlatas.
altera lei que o projeto não menciona, sem justificação
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer analisa emendas do Senado que detalham protocolos de defesa civil e integram a prevenção de desastres ao planejamento habitacional e ao Estatuto da Cidade.
altera lei que o projeto não menciona
O documento é um parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e o mérito do projeto original, sem propor alterações ao texto legal.
altera lei que o projeto não menciona
