Câmara
PL 423/2022
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.
Apresentada em 4 de maio de 2022
Situação: Pronta para Pauta
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (3)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e fundamenta a aprovação do projeto de lei original.
altera lei que o projeto não menciona
O documento é um parecer do relator na CCJC que opina pela constitucionalidade e juridicidade do projeto original.
altera lei que o projeto não menciona
O documento é um parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e juridicidade do PL 423/2022.
altera lei que o projeto não menciona
