Câmara

PL 423/2022

Projeto de Lei

O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.

Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.

Apresentada em 4 de maio de 2022

Situação: Pronta para Pauta

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (2)

Emendas (0)

    Pareceres e substitutivos (3)

    O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.

    • PRL 1Prof. Paulo Fernando22/09/2023inteiro teor

      O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e fundamenta a aprovação do projeto de lei original.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 1Delegado Paulo Bilynskyj26/08/2025inteiro teor

      O documento é um parecer do relator na CCJC que opina pela constitucionalidade e juridicidade do projeto original.

      altera lei que o projeto não menciona

    • PRL 2Delegado Paulo Bilynskyj16/09/2025inteiro teor

      O documento é um parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e juridicidade do PL 423/2022.

      altera lei que o projeto não menciona