AprovadaRequerimento numerado
RQN 8.545/2024
Requer seja o Projeto de Lei 795 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1312 2019, do deputado Mauro Tramonte, por não guardarem semelhança entre si.
Dados da proposição
- Autoria
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Publicação
- 17 de outubro de 2024
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 222.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/10/2024, pág 205.