RejeitadaRequerimento numerado
RQN 3.386/2023
Requer seja o Projeto de Lei Complementar 68 2021, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei Complementar 6 2019, do deputado Charles Santos, por não guardarem semelhança entre si.
Dados da proposição
- Autoria
- Cristiano Silveira (PT)
- Publicação
- 28 de setembro de 2023
- Situação
- Requerimento indeferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Indeferido
Histórico
- Plenário
Indeferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 29/09/2023, pág 43.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/09/2023, pág 40.