AprovadaRequerimento numerado
RQN 16.004/2025
Requer seja o Projeto de Lei nº 4.736/2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 3.733/2025, do governador do Estado, por não guardarem semelhança entre si.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 17 de dezembro de 2025
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 40.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/12/2025, pág 248.