RejeitadaRequerimento numerado
RQN 12.946/2025
Requer seja o Projeto de Lei 4041 2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1609 2020, da deputada Beatriz Cerqueira, por não guardarem semelhança entre si.
Dados da proposição
- Autoria
- Andréia de Jesus (PT)
- Publicação
- 5 de setembro de 2025
- Situação
- Requerimento indeferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Indeferido
Histórico
- Plenário
Indeferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 05/09/2025, pág 12.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 05/09/2025, pág 10.