AprovadaRequerimento numerado
RQN 12.092/2025
Requer seja o Projeto de Lei 3740 2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 2466 2015.
Dados da proposição
- Autoria
- Marquinho Lemos (PT)
- Publicação
- 15 de agosto de 2025
- Situação
- Requerimento deferido
- Regime
- Despachado pela presidência
- Local atual
- Plenário
No plenário
- Deferido
Histórico
- Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se.
Decisão publicada no DL em 22/08/2025, pág 25.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 15/08/2025, pág 10.