Outras situaçõesProjeto de resolução
PRE 138/2026
Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pela Assembleia Legislativa, das medidas destinadas a assegurar o transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições de 2026.
Dados da proposição
- Autoria
- Ricardo Campos (PT)
- Publicação
- 30 de outubro de 2026
- Situação
- Proposição não recebida
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Resumo da ALMG
O projeto dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das medidas destinadas a assegurar o transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições de 2026, assegurando a regularidade, abrangendo ao serviços de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e metropolitano, inclusive o metroviário. Ainda, apresenta suas medidas e as compreensões de fiscalização atribuídas às comissões competentes.
Histórico
- Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso II do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 30/10/2026, pág 25.