Daily Journal

Em comissõesProjeto de resolução

PRE 117/2026

Fica instituída a Comenda TEA, destinada a homenagear pessoas com transtorno do espectro autista, famílias atípicas, cuidadores, educadores, instituições e demais pessoas que tenham se destacado em prol da inclusão.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
30 de abril de 2026
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas ComissõesFase atual
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O projeto institui a Comenda TEA para homenagear pessoas com transtorno do espectro autista, famílias atípicas, cuidadores, educadores, instituições e demais pessoas que se destaquem em prol da inclusão. Estabelece critérios para a seleção dos agraciados relacionados à garantia de direitos, fortalecimento da rede de cuidados, combate ao capacitismo, inclusão escolar e no mercado de trabalho, disseminação de informações científicas e defesa da autonomia e dignidade. Determina, por fim, a entrega anual da comenda no mês de abril, pela Assembleia Legislativa.

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 30/04/2026, pág 6.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Mesa da Assembleia, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/10/2026, pág 45.

  5. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.