Em comissõesProjeto de resolução
PRE 116/2026
Institui o Prêmio Anita Santos, destinado a homenagear mulheres que se destacam na defesa dos direitos humanos, na luta por igualdade social e no enfrentamento às vulnerabilidades sociais no Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Publicação
- 2 de abril de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Mesa da Assembleia
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto institui o Prêmio Anita Santos, com o objetivo de reconhecer e valorizar mulheres que se destacam na defesa dos direitos humanos, na promoção da dignidade, na luta por igualdade social e no enfrentamento às vulnerabilidades sociais. A premiação será concedida anualmente, preferencialmente ao mês de julho. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que invadem competências da Mesa da Assembleia.
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição recebida na Mesa da Assembleia.
- Comissão de Direitos Humanos
Turno único.
Relatoria: Dep. Betão.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 29/10/2026, pág 20.
- Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 21/10/2026, pág 5.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único.
Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).
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- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 12/08/2026, pág 22.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 02/04/2026, pág 9.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e à Mesa da Assembleia, para parecer.