AprovadaProjeto de lei
PL 8/2023
Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Dados da proposição
- Autoria
- Grego da Fundação (PMN)
- Publicação
- 10 de fevereiro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.171/2025
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
No plenário
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25171 publicada no Diário do Executivo em 19/03/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 208 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26138 2025 para sanção.
Data do envio: 27/02/2025.
Data máxima para sanção: 25/03/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 28/02/2025, pág 2.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Marquinho Lemos.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 27/02/2025, pág 119.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2025, pág 28.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Saúde
Turno Único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 22/02/2024, pág 64.
- Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador do Município de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente ao projeto de lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 21/12/2023, pág 233.
- Comissão de Saúde
Turno Único.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 13/12/2023, pág 30.
- Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública.
Prazo: 30 dias.
Início: 04/09/2023.
Término: 03/10/2023.
- Plenário
DECISÃO DA MESA A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, em atendimento ao Requerimento 3286 2023, da Comissão de Constituição e Justiça.
Decisão publicada no DL em 25/08/2023, pág 72.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 10/02/2023, pág 5.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.