AprovadaProjeto de lei
PL 769/2023
Institui o Dia do Prefeito Mineiro.
Dados da proposição
- Autoria
- Rodrigo Lopes (União)
- Publicação
- 25 de maio de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.935/2024
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Acrescenta a prefeita, além do prefeito, na data comemorativa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24935 publicada no Diário do Executivo em 27/07/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1805 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25879 2024 para sanção.
Data do envio: 11/07/2024.
Data máxima para sanção: 01/08/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 12/07/2024, pág 6.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/07/2024, pág 194.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 11/07/2024, pág 72.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Turno Único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 04/07/2024, pág 120.
- Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Turno Único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
- Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na AMR.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 29/05/2024, pág 49.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/05/2023, pág 117.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer.