AprovadaProjeto de lei
PL 747/2023
Institui o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.
Dados da proposição
- Autoria
- Duarte Bechir (PSD)
- Publicação
- 25 de maio de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.045/2024
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25045 publicada no Diário do Executivo em 11/12/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2845 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26062 2024 para sanção.
Data do envio: 05/12/2024.
Data máxima para sanção: 03/01/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 06/12/2024, pág 10.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 05/12/2024, pág 151.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 05/12/2024, pág 46.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 09/10/2024, pág 11.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 03/07/2024, pág 39.
Errata publicada no DL em 04/07/2024, pág 147, retificando as assinaturas do parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/05/2023, pág 110.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.