Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 724/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
25 de maio de 2023
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à expansão do Distrito Industrial Eduardo Abdo. Substitutivo nº 1: Inclui a doação de mais dois imóveis: um ao Município de Oliveira, para o funcionamento de uma escola municipal, e outro ao Município de Cláudio, para o funcionamento da prefeitura municipal. Substitutivo nº 1 (2º turno): Inclui a doação de outros imóveis de propriedade do Estado situados no município de Oliveira e vinculados ao funcionamento da administração local e à prestação de serviços de utilidade pública.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 82.

  2. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Oliveira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 16/04/2026, pág 33.

  3. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 109 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG Prefeito Municipal, Oliveira - MG

  4. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Oliveira.

  5. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    Adalclever Lopes Adriano Alvarenga Amanda Teixeira Dias Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Arnaldo Silva Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Bim da Ambulância Bosco Caporezzo Carlos Henrique Carlos Pimenta Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Doutor Wilson Batista Dr. Maurício Duarte Bechir Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gil Pereira Grego da Fundação Gustavo Santana Hely Tarqüínio Ione Pinheiro João Magalhães Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Mário Henrique Caixa Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Tito Torres Ulysses Gomes Vitório Júnior Zé Guilherme Zé Laviola 64 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 18/12/2025, pág 93.

    À Comissão de Administração Pública.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/12/2025, pág 21.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 46.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  7. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 20/02/2025, pág 2.

  8. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1222 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 25/05/2023, pág 97.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.