Em comissõesProjeto de lei
PL 6.137/2026
Institui o Polo Moveleiro de Lagoa Dourada e Região.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Publicação
- 16 de outubro de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O Proleto institui o Polo Moveleiro de Lagoa Dourada e Região, que abrange os municípios de Prados, Resende Costa, Santa Cruz de Minas e São João del-Rei, tendo Lagoa Dourada como município-sede. O polo visa fortalecer a cadeia produtiva do setor moveleiro, incentivar a produção e comercialização de móveis, promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias, e contribuir para a geração de empregos e o aumento da renda. As ações governamentais devem promover novas técnicas na produção de móveis, destinar recursos para pesquisa e desenvolvimento, desenvolver capacitação profissional, implantar sistema de informação de mercado e propor a criação de linhas de crédito especiais. A implementação do polo contará com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e comercialização dos produtos.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/10/2026, pág 163.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
