PL 6.134/2026

O projeto altera a lei que institui a política estadual de prevenção do diabetes e de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes, a fim de estabelecer as seguintes diretrizes a promoção da atualização tecnológica das ações e dos serviços de saúde destinados à prevenção, ao tratamento e ao acompanhamento do diabetes, o estímulo à avaliação, à incorporação e à utilização de tecnologias destinadas ao monitoramento da glicose, incluídos os sistemas de monitoramento contínuo ou por escaneamento intermitente a promoção do acesso progressivo e equitativo às tecnologias de monitoramento glicêmico. Acrescenta, ainda, que devem ser observadas a segurança e a eficácia dessas tecnologias, além da definição de critérios de utilização.