Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 612/2023

Dispõe sobre a implantação do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
20 de maio de 2023
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre o desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino, para incluir, dentre os objetivos, contribuir para a articulação com instituições de ensino superior para cooperação em programas de pesquisa, extensão e estágio supervisionado na área de psicologia e serviço social. Substitutivo nº 2: Estabelece a inclusão da articulação com instituições de ensino superior para cooperação em programas de pesquisa, extensão e estágio supervisionado na área de psicologia e serviço social como medida para alcançar os objetivos do desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino. Assegura ainda que tais ações sejam implementadas em todas as escolas da rede estadual de ensino. Substitutivo nº 3: Estabelece que a oferta de profissionais na área de psicologia e serviço social nas escolas estaduais seja realizada de forma progressiva.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Cumprida a diligência.

  2. Plenário

    Ofício do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 25/06/2026, pág 30.

  3. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2095 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Conselheiro Diretor Presidente do CRP-MG - 4ª Região, Belo Horizonte - MG.

  4. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Aprovado pedido de informação ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região.

  5. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3.

    Prejudicados os Substitutivos 1 e 2 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 3:

    56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 30.

    À Comissão de Administração Pública.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/04/2024, pág 59.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Pedido de prazo regimental pelo relator.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  5. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/03/2024, pág 52.

  7. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lohanna.

  8. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na ECT.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/09/2023, pág 57.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 20/05/2023, pág 38.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.