Em comissõesProjeto de lei
PL 6.090/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Leleco Pimentel (PT)
- Publicação
- 16 de outubro de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se exclusivamente à execução de políticas públicas de reforma agrária e instalação de projetos de assentamento.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/10/2026, pág 69.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.