Em comissõesProjeto de lei
PL 6.032/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Zé Guilherme (PP)
- Publicação
- 14 de agosto de 2026
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à prestação de serviços públicos de saúde.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/08/2026, pág 91.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1558 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.