Outras situaçõesProjeto de lei
PL 5.999/2026
Dispõe sobre concessão do benefício da meia-entrada a doadores regulares de sangue cadastrados na Fundação Hemominas.
Dados da proposição
- Autoria
- Carlos Pimenta (PSB)
- Publicação
- 14 de agosto de 2026
- Situação
- Anexado
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
Tramitação
- ApresentaçãoÚltima fase
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto assegura o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer realizados no Estado a doadores regulares de sangue cadastrados na Fundação Hemominas que tenham realizado duas doações nos últimos 12 meses. Condiciona a concessão do benefício à apresentação de documento de identificação e de certificado que comprove a condição de doador regular.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/08/2026, pág 62.
Anexe-se ao PL 700 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.