Em comissõesProjeto de lei
PL 5.968/2026
Autoriza o Poder Executivo a alienar o Complexo do Mineirão.
Dados da proposição
- Autoria
- Coronel Henrique (PL)
- Publicação
- 14 de agosto de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o Complexo do Mineirão, compreendendo o Estádio Magalhães Pinto, sua estrutura interna e a Esplanada do Mineirão. Prevê que o imóvel poderá ser objeto de venda ou permuta e determina que a alienação seja precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão, tendo como preço mínimo o valor de mercado apurado. Os recursos obtidos serão destinados ao Tesouro Estadual.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/08/2026, pág 24.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.