Em comissõesProjeto de lei
PL 5.960/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Zé Laviola (NOVO)
- Publicação
- 17 de julho de 2026
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/07/2026, pág 41.
Errata publicada no DL em 18/07/2026, pág 76, determinando a inclusão, após a justificação, do link do anexo a que se refere o projeto de lei.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1553 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.