Em comissõesProjeto de lei
PL 5.952/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Malacacheta.
Dados da proposição
- Autoria
- Enes Cândido (PSD)
- Publicação
- 17 de julho de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O trecho desafetado destina-se à instalação de vias urbanas.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/07/2026, pág 39.
Errata publicada no DL em 18/07/2026, pág 76, determinando a inclusão, após a justificação, do link do anexo a que se refere o projeto de lei.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.