Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.946/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guiricema os imóveis que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de julho de 2026
Situação
Aguardando diligência em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Constituição e Justiça
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Os imóveis serão destinados ao funcionamento de escola municipal, centro de referência de assistência social e centro de referência especializado de assistência social.

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/07/2026, pág 44.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1555 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.