Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.899/2026

Institui a política estadual de inclusão produtiva rural da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
9 de julho de 2026
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Constituição e Justiça
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O projeto institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva Rural da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA - para promover a inclusão social, econômica e produtiva desse público no meio rural. Estabelece princípios, objetivos e diretrizes voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, do empreendedorismo rural, da acessibilidade, da inovação, da sustentabilidade e da cooperação para ampliar oportunidades de geração de renda e participação nas atividades produtivas, bem como instrumentos para a implementação da política.

Histórico

  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 09/07/2026, pág 19.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.