Em comissõesProjeto de lei
PL 5.890/2026
Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do cacau.
Dados da proposição
- Autoria
- Roberto Andrade (PRD)
- Publicação
- 9 de julho de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto institui política estadual voltada ao desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do cacau. A política tem como finalidade recuperar e expandir a cultura do cacau, estimular investimentos, tecnologias e práticas sustentáveis, fomentar a industrialização e a agregação de valor aos produtos e subprodutos do cacau, fortalecer a integração da cadeia produtiva e incentivar a capacitação técnica, a assistência rural, a pesquisa e a inovação.
Histórico
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 04/11/2026, pág 55.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/07/2026, pág 11.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.