Em comissõesProjeto de lei
PL 5.886/2026
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, com sede no Município de Água Boa.
Dados da proposição
- Autoria
- Gustavo Valadares (PSD)
- Publicação
- 2 de julho de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 02/07/2026, pág 86.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.