Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 5.865/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vieiras o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
25 de junho de 2026
Situação
Aguardando diligência em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Secretaria-Geral da Mesa
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao atendimento educacional da comunidade local, assegurando a continuidade da oferta da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 25/06/2026, pág 121.

    Errata publicada no DL em 24/07/2026, pág 21, determinando a inclusão, após a justificação, do link do anexo a que se refere o projeto de lei.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1505 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.