Em comissõesProjeto de lei
PL 5.836/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Tito Torres (PSD)
- Publicação
- 25 de junho de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à manutenção e funcionamento da Unidade Básica de Saúde Aimée Cançado Couto.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/06/2026, pág 111.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.