PL 5.788/2026

O projeto institui a Política Estadual Conecta Minas – Trabalho, Qualificação e Oportunidade, com a finalidade de aproximar trabalhadores, estudantes, empresas, produtores rurais, instituições de ensino e poder público por meio do mapeamento permanente das demandas de mão de obra e qualificação profissional no Estado, estabelecendo seus objetivos. Também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e a desenvolver plataforma de dados, estudos e indicadores voltados à identificação das profissões mais demandadas, vagas não preenchidas, tendências regionais e áreas prioritárias para investimento em capacitação. Por fim, prevê a priorização de ações voltadas a municípios com baixa empregabilidade, a regiões carentes de mão de obra especializada, a setores estratégicos da economia e à inclusão de grupos sociais específicos. Substitutivo nº1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa técnica legislativa. Acrescenta dispositivo ao artigo da Lei nº 23.448, de 2019, detalhando as diretrizes para a identificação de profissões com maior demanda regional, vagas não preenchidas, tendências econômicas e áreas prioritárias para investimento em cursos técnicos.