PL 5.779/2026

O projeto dispõe sobre a cooperação institucional do Estado e os Estados Unidos da América afim de combater organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), a partir da segurança pública, centros de pesquisas e inteligência e entidade de combate ao crime organizado transnacional, ainda apresenta seus objetivos e métodos de combate ao crime através da capacitação profissional, a instituição de grupos de trabalho, elaboração de relatórios, compartilhamento de dados, além de apresentar os possíveis órgãos atuantes. Substitutivo nº 1: Adequa a redação da proposição a fim de suprimir dispositivos que usurpam competência privativa da União, inclusive sobre proteção de dados pessoais, e os que invadem matéria de reserva de administração, em respeito ao princípio da separação entre os poderes. Substitutivo nº 2: Busca dar ênfase ao combate às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital – PCC – e Comando Vermelho – CV.