Em comissõesProjeto de lei
PL 5.777/2026
Declara de utilidade pública a Associação para Proteção dos Animais Carentes de Minas Gerais, com sede no Município de Divinópolis.
Dados da proposição
- Autoria
- Eduardo Azevedo (PL)
- Publicação
- 12 de junho de 2026
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas ComissõesFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 04/11/2026, pág 34.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/06/2026, pág 16.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.