Em comissõesProjeto de lei
PL 5.775/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Duarte Bechir (PSD)
- Publicação
- 12 de junho de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/06/2026, pág 15.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.