Em comissõesProjeto de lei
PL 5.732/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Ione Pinheiro (União)
- Publicação
- 28 de maio de 2026
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se a funcionamento pelo município de unidade do sistema de assistência social.
Histórico
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/05/2026, pág 64.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.